Questão 45 — Organização dos Poderes — Poder Legislativo (Direito Constitucional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Constitucional Organização dos Poderes — Poder Legislativo

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Quanto à Organização dos Poderes na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. B) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terço e cada senador será eleito com três suplentes. C) É da competência exclusiva do Congresso Nacional fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas. D) É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República, a fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. E) O Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.

Resolução comentada

Composição da Câmara dos Deputados.

O art. 45 da CF/88 diz que a Câmara compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, Território e no Distrito Federal.

Análise das alternativas

B: cada senador é eleito com dois suplentes, e não três. C: o ffixação do efetivo das Forças Armadas é feita por lei, com sanção presidencial. D: o subsídio dos Ministros do STF é fixado por lei de iniciativa do próprio STF, que também passa por sanção. E: a ausência do país por mais de 15 dias exige autorização do Congresso.

Referência: CF/88, arts. 45, 46, 48 e 83.

Resolução comentada do VaiConcursos.