Questão 16 — Educação a Distância — Decreto nº 9.057/2017 (Legislação Educacional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Legislação Educacional Educação a Distância — Decreto nº 9.057/2017

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Pedagogia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a redação em vigor no decreto nº 9.057/2017, dispositivo que regulamenta o artigo 80 da lei nº 9.394/1996 (LDB/96), no que diz respeito à oferta de cursos na modalidade a distância na educação superior, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As instituições de ensino superior públicas dos sistemas federal, estadual e distrital ainda não credenciadas para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ficam automaticamente credenciadas, pelo prazo de três anos, contado do início da oferta do primeiro curso de graduação nesta modalidade, condicionado à previsão no Plano de Desenvolvimento Institucional. B) A criação de polo de educação a distância, de competência da instituição de ensino credenciada para a oferta nesta modalidade, fica condicionada à recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de acordo com os resultados de avaliação institucional. C) A oferta de cursos superiores na modalidade a distância admitirá regime de parceria entre a instituição de ensino credenciada para educação a distância e outras pessoas jurídicas, preferencialmente em instalações da instituição de ensino, exclusivamente para fins de funcionamento de polo de educação a distância, na forma a ser estabelecida em regulamento e respeitado o limite da capacidade de atendimento de estudantes. D) Os pedidos de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos superiores na modalidade a distância, ofertados nos limites dos Estados e do Distrito Federal nos quais estejam sediadas as instituições de ensino do sistema federal, deverão tramitar nos órgãos competentes de âmbito estadual ou distrital, conforme o caso, aos quais caberá a supervisão das instituições de ensino. E) A oferta de programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância ficará condicionada ao cumprimento dos parâmetros definidos pelo Ministério da Educação, observadas as diretrizes e os pareceres do Conselho Nacional de Educação.

Resolução comentada

Decreto nº 9.057/2017: parceria para funcionamento de polo de EaD.

O decreto admite regime de parceria entre a instituição credenciada e outras pessoas jurídicas, exclusivamente para o funcionamento de polo de EaD, respeitado o limite de atendimento. Por isso a alternativa C está correta.

Análise das alternativas

A está incorreta quanto às condições e ao prazo do credenciamento automático. B está incorreta porque a criação de polo é de competência da instituição, sem recomendação da Capes. D está incorreta porque as instituições do sistema federal têm seus pedidos tramitados nos órgãos federais, não nos estaduais. E atribui ao MEC parâmetros que, para a pós-graduação stricto sensu, são definidos pela Capes.

Referência: Decreto nº 9.057/2017 (regulamenta o art. 80 da LDB).

Resolução comentada do VaiConcursos.