Questão 3 — Educação a distância — Decreto nº 9.057/2017 (Legislação Educacional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Legislação Educacional Educação a distância — Decreto nº 9.057/2017

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Pedagogia · Caderno Azul

Gabarito disponível

Em consonância com o Decreto nº 9.057/2017, dispositivo que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394/1996 (LDB/96), a oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais se refere a pessoas que:

Selecione uma alternativa A) estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social; sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; portadores de necessidades especiais que impossibilitem o acesso ao ensino presencial; estejam em situação de privação de liberdade; ou vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial. B) sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; portadores de necessidades especiais que impossibilitem o acesso ao ensino presencial; se encontrem no exterior, por qualquer motivo; vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; ou estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social. C) estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; se encontrem no exterior, por qualquer motivo; vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; ou estejam em situação de privação de liberdade. D) vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social; estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; ou se encontrem no exterior, por qualquer motivo. E) estejam em situação de privação de liberdade; estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; se encontrem no exterior, por qualquer motivo; vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; ou portadores de necessidades especiais que impossibilitem o acesso ao ensino presencial.

Resolução comentada

Situações emergenciais do Decreto 9.057/2017 para o ensino fundamental a distância.

O decreto admite o ensino fundamental a distância em situações emergenciais para pessoas impedidas por motivo de saúde de acompanhar o ensino presencial. Admite também para quem esteja no exterior por qualquer motivo, viva em local sem rede regular de atendimento escolar presencial, seja transferido compulsoriamente para regiões de difícil acesso (incluídas as missões em fronteira) ou esteja privado de liberdade. A alternativa C reúne exatamente essas hipóteses.

Análise das alternativas

A) Inclui vulnerabilidade ou risco social e necessidades especiais, que não constam do rol. B) Inclui os mesmos itens indevidos e omite saúde e privação de liberdade. D) Inclui vulnerabilidade ou risco social e omite a privação de liberdade. E) Inclui necessidades especiais que impossibilitem o acesso, que não consta do rol.

Referência: Decreto nº 9.057/2017 (regulamenta o art. 80 da LDB), art. 9º.

Resolução comentada do VaiConcursos.