Gabarito disponível
A lei nº 9.432/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, é aplicável:
Resolução comentada
A Lei 9.432/97 aplica-se às embarcações estrangeiras afretadas por armadores brasileiros.
A lei ordena o transporte aquaviário e disciplina o afretamento de embarcações, inclusive estrangeiras afretadas por empresas brasileiras de navegação. Por isso se aplica a elas, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A, B e C: a lei exclui de seu campo as embarcações de pesca, esporte e recreio, as de pesquisa e os navios de guerra e de Estado sem emprego comercial. D: foi considerada incorreta pelo gabarito, que só reconhece como aplicável a hipótese do afretamento por armadores brasileiros.
Referência: Lei nº 9.432/97 (ordenação do transporte aquaviário).
Resolução comentada do VaiConcursos.