Questão 11 — Assistência e Salvamento — NORMAM-221/DPC (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Assistência e Salvamento — NORMAM-221/DPC

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a NORMAM-221/DPC, que estabelece normas e procedimentos relativos à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) “assistência e salvamento” consiste em um serviço gratuito oferecido por entidades públicas, que visa especificamente à recuperação e manutenção de uma determinada embarcação em perigo ou que esteja colocando em risco a segurança da navegação em uma determinada localidade. B) “busca e salvamento” constitui em um serviço decorrente de compromissos e resoluções internacionais cujo Brasil é signatário e que visa ao resgate de pessoas em perigo em decorrência de acidentes ou avarias com embarcações. Esse tipo de serviço será remunerado, podendo, entretanto, o custo ser ressarcido posteriormente. C) compete aos Comandantes dos Distritos Navais, como Representantes da Autoridade Marítima para o socorro e salvamento delegar a execução de serviços de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar e nas vias navegáveis interiores a outros órgãos públicos e a particulares, em áreas definidas de jurisdição. D) compete à Diretoria de Portos e Costas autorizar a pesquisa de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras, em terreno de Marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar. E) a prestação do serviço de assistência e salvamento deve ser precedida de um plano preliminar de salvamento da embarcação, coisa ou bem a ser assistido ou salvo, elaborado pelo Seguro P&I Club e pelo armador e/ou proprietário da embarcação sinistrada.

Resolução comentada

Autorização de pesquisa de bens afundados na NORMAM-221/DPC compete à DPC.

Pela norma, cabe à Diretoria de Portos e Costas autorizar a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas jurisdicionais, terrenos de Marinha e marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.

Análise das alternativas

A está errada: assistência e salvamento não é serviço gratuito de entidades públicas. B está errada: busca e salvamento (SAR) é serviço de resgate de pessoas e não é remunerado. C está errada: a delegação da execução dos serviços não é como a alternativa descreve e não cabe nesses termos aos Comandantes dos Distritos Navais. E está errada: o plano preliminar de salvamento não é elaborado como a alternativa afirma.

Referência: NORMAM-221/DPC.

Resolução comentada do VaiConcursos.