Questão 9 — Estrutura da Autoridade Marítima — Portaria nº 37/2022 (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Estrutura da Autoridade Marítima — Portaria nº 37/2022

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Portaria nº 37 do Comandante da Marinha, de 21 de fevereiro de 2022, a qual estabelece a estrutura da Autoridade Marítima (AM) e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) os Representantes da AM para orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas são o Diretor-Geral de Navegação, o Diretor de Portos e Costas, o Diretor de Hidrografia e Navegação e o Comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul. B) os Representantes da AM para contribuir para a formulação e a condução de políticas nacionais que dizem respeito ao mar, especificamente para a Antártica e os Recursos do Mar, são o Diretor Geral de Navegação e o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. C) os Representantes da AM para implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessário, em razão de competências específicas, são exclusivamente o Comandante de Operações Navais, os Comandantes dos Distritos Navais e suas Capitanias, Delegacias e Agências subordinadas. D) compete ao Chefe do Estado-Maior da Armada, como Assessor direto do Comandante da Marinha nos assuntos concernentes à AM e de abrangência estratégica, propor e fomentar políticas que promovam o desenvolvimento de atividades de pesquisas e investigações científicas realizadas na Plataforma Continental e em águas sob jurisdição nacional E) é considerada atribuição subsidiária da Marinha do Brasil a cooperação com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.

Resolução comentada

Cooperação na repressão a delitos é atribuição subsidiária da Marinha.

Cooperar com órgãos federais, quando necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional no uso do mar, águas interiores e áreas portuárias, por meio de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução, é atribuição subsidiária da Marinha, conforme o gabarito.

Análise das alternativas

A, B, C e D trocam os Representantes da AM ou as competências do Chefe do Estado-Maior da Armada. Por exemplo, em C o termo "exclusivamente" é indevido, e em B o rol de representantes para Antártica e Recursos do Mar é diferente.

Referência: Portaria nº 37/2022 do Comandante da Marinha; Lei Complementar nº 97/99 (atribuições subsidiárias).

Resolução comentada do VaiConcursos.