Questão 14 — Embarcações Estrangeiras em AJB — NORMAM-203/DPC (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Embarcações Estrangeiras em AJB — NORMAM-203/DPC

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Conforme a NORMAM-203/DPC, no que diz respeito à Declaração de Conformidade para Operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A validade da Declaração de Conformidade será de cinco anos a contar da data da realização da perícia. B) A emissão e a validade das Declarações de Conformidade dependem da validade do AIT. C) A validade da Declaração Provisória para Operação em AJB será de até sessenta dias. D) Caso a perícia técnica não apresente deficiências, será emitida pela DPC uma Declaração de Conformidade para Operação em AJB (Statement of Compliance). E) A retirada das deficiências apontadas na perícia técnica poderá ser solicitada em qualquer CP/DL.

Resolução comentada

A retirada das deficiências apontadas na perícia pode ser solicitada em qualquer CP/DL.

Conforme o gabarito oficial, a NORMAM-203/DPC permite que a retirada das deficiências apontadas na perícia técnica seja solicitada em qualquer Capitania, Delegacia ou Agência.

Análise das alternativas

A: a validade da Declaração de Conformidade não é de cinco anos a contar da perícia. B: a emissão e a validade da Declaração não dependem do AIT como afirmado. C: o prazo de sessenta dias para a Declaração Provisória não corresponde ao previsto. D: a Declaração de Conformidade não é emitida nos termos descritos nesta alternativa. E está correta.

Referência: NORMAM-203/DPC – Declaração de Conformidade para operar em AJB

Resolução comentada do VaiConcursos.