Questão 18 — Infrações e Penalidades — Decreto nº 2.596/98 (RLESTA) (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Infrações e Penalidades — Decreto nº 2.596/98 (RLESTA)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Uma escuna realizava o transporte de 20 passageiros para um passeio náutico, quando foi abordada pela equipe de inspeção naval da Capitania dos Portos de Santa Catarina. Por ocasião da verificação de documentos, foi observado que no Título de Inscrição da Embarcação constavam 3 tripulantes e 15 passageiros. Diante da infração ao decreto nº 2.596/98, qual é a penalidade aplicada ao Comandante da escuna?

Selecione uma alternativa A) Multa do grupo F ou suspensão do Certificado de Habilitação até 30 dias. B) Multa do grupo F ou suspensão do Certificado de Habilitação até 60 dias. C) Suspensão do Certificado de Habilitação até 120 dias. D) Multa do grupo G ou suspensão do Certificado de Habilitação até 30 dias. E) Multa do grupo G ou suspensão do Certificado de Habilitação até 60 dias.

Resolução comentada

Excesso de passageiros em relação ao Título de Inscrição: multa do grupo G ou suspensão do certificado até 60 dias.

A escuna transportava 20 passageiros, mas o Título de Inscrição da Embarcação permitia 15, caracterizando excesso de lotação. Conforme o gabarito oficial, para o Comandante aplica-se multa do grupo G ou suspensão do Certificado de Habilitação até 60 dias, nos termos do RLESTA (Decreto nº 2.596/98).

Análise das alternativas

A e B indicam multa do grupo F, de gravidade inferior à da infração. C prevê apenas suspensão por até 120 dias, sem multa. D indica multa do grupo G, mas com suspensão de até 30 dias, prazo inferior ao previsto. E está correta.

Referência: Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA) – Infrações e penalidades

Resolução comentada do VaiConcursos.