Questão 20 — Levantamentos Hidrográficos — NORMAM-501/DHN (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Levantamentos Hidrográficos — NORMAM-501/DHN

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o preconizado na NORMAM-501/DHN, assinale a opção que apresenta corretamente um dos procedimentos que deve ser cumprido para a inscrição e a renovação da inscrição no Cadastro de Entidades Executantes de Levantamentos Hidrográficos (CEELH).

Selecione uma alternativa A) A comprovação da habilitação do responsável técnico regulado pelo CREA se dará pelo encaminhamento da declaração do Conselho, nominal ao profissional, atestando sua habilitação técnica para execução da atividade de hidrografia. B) A inscrição é condicionada à existência de pelo menos dois profissionais de nível superior, podendo um deles ser hidrógrafo formado pela Marinha do Brasil, o qual responderá como responsável técnico. C) Os oceanógrafos, oceanólogos e bacharéis em Ciências Náuticas poderão responder como responsáveis técnicos de uma Entidade Executante, sendo a comprovação realizada por meio de atestado de habilitação técnica. D) A concessão de inscrição no CEELH será formalizada por meio de certificado expedido pela DHN e será válida por um período de três anos. E) O pedido de renovação da inscrição no CEELH deverá ser encaminhado com uma antecedência mínima de 45 dias do final da validade da inscrição em vigor.

Resolução comentada

A habilitação do responsável técnico regulado pelo CREA é comprovada por declaração nominal do Conselho.

Conforme o gabarito oficial, a NORMAM-501/DHN exige, para o responsável técnico regulado pelo CREA, a declaração do Conselho, nominal ao profissional, atestando sua habilitação técnica para a atividade de hidrografia.

Análise das alternativas

B: não é exigido o número de profissionais nem a condição descrita para o hidrógrafo. C: a comprovação desses profissionais não se dá nos termos descritos. D: o prazo de validade da inscrição indicado está incorreto. E: a antecedência mínima para a renovação indicada está incorreta. A está correta.

Referência: NORMAM-501/DHN – Cadastro de Entidades Executantes de Levantamentos Hidrográficos (CEELH)

Resolução comentada do VaiConcursos.