Gabarito disponível
( ) A autorização de pesquisa não dá ao interessado o direito de alterar o local em que foi encontrada a coisa ou bem, suas condições, ou de remover qualquer parte.
( ) Decorrido o prazo de três anos, a contar da data do sinistro, alijamento ou fortuna do mar, sem que o responsável pelas coisas ou bens tenha solicitado licença para sua remoção ou demolição, será considerado como presunção legal de renúncia à propriedade, passando as coisas ou os bens ao domínio da União.
( ) As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico não permanecerão no domínio da União, sendo passíveis de apropriação, doação, alienação direta ou por meio de licitação pública.
( ) Havendo mais de um pedido de exploração ou remoção em relação à mesma coisa ou bem, a preferência será dada, em primeiro lugar, ao antigo responsável pela coisa ou bem.
( ) O responsável deverá indicar os meios de que dispõe ou que pretende obter para a realização das operações, a data em que pretende dar início às operações e a data prevista para o seu término, o processo a ser empregado e se a recuperação será total ou parcial.
Resolução comentada
Lei 7.542/86: sequência V-F-F-F-V.
Pelo gabarito, a 1ª é verdadeira (a autorização de pesquisa não permite alterar o local nem remover partes). A 2ª é falsa, pois o prazo de presunção de renúncia é de cinco anos, não três. A 3ª é falsa, pois bens de valor artístico, histórico ou arqueológico permanecem no domínio da União, sendo inalienáveis. A 4ª é falsa, pois a lei não dá preferência nos termos descritos. A 5ª é verdadeira, pois descreve o conteúdo do pedido.
Análise das alternativas
A, C, D e E divergem da sequência V-F-F-F-V ao julgarem verdadeira ou falsa alguma das afirmativas de modo contrário ao gabarito. B está correta.
Referência: Lei nº 7.542/1986 (Coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos)
Resolução comentada do VaiConcursos.