Questão 23 — Aquaviários — NORMAM-101/DPC (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Aquaviários — NORMAM-101/DPC

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a NORMAM-101/DPC, assinale a opção correta no que diz respeito ao tempo de embarque para ascensão de categoria e realização de cursos do aquaviário.

Selecione uma alternativa A) Os aquaviários pertencentes aos Grupos Marítimos, Fluviários, Pescadores e das Seções de Saúde e Câmara oriundos da Marinha do Brasil não poderão contabilizar os seus dias de mar realizados a bordo dos navios da Instituição como comprovação do tempo de embarque para o fim específico de realização de cursos do Ensino Profissional Marítimo - EPM. B) Para efeito de ascensão de categoria ou requisito para cursos, deverá ser considerado 1 (um) ano igual a 365 dias. Será computado o tempo de embarque do aquaviário que exerceu cargo ou função inferior à sua categoria ou qualificação. C) Os registros da CIR, para o cômputo do tempo de embarque exigido para ascensão às diversas categorias, serão analisados quantitativa e qualitativamente, observando-se a compatibilidade dos registros de embarques lançados na CIR com o CTS das embarcações, visando comprovar se o embarque ocorreu na categoria e função necessária para a ascensão pretendida. D) O tempo de embarque no exercício de função sob Licença de Categoria Superior (LCS) será computado como tempo de embarque na categoria exercida sob licença, assim como na categoria real do aquaviário. E) A comprovação dos dias de mar para os aquaviários oriundos da Marinha do Brasil deverá ser feita por meio da apresentação do correspondente atestado emitido pela Diretoria de Portos e Costas.

Resolução comentada

Os registros da CIR são analisados quantitativa e qualitativamente, verificando a compatibilidade com o CTS das embarcações.

Para o cômputo do tempo de embarque exigido para ascensão de categoria, a NORMAM-101/DPC determina análise quantitativa e qualitativa dos registros da CIR, observando a compatibilidade com o CTS das embarcações. Assim se verifica se o embarque ocorreu na categoria e função necessárias.

Análise das alternativas

A: os dias de mar na Marinha podem ser contabilizados para cursos do EPM. B: o tempo embarcado em cargo ou função inferior não é computado como tempo na categoria superior e a regra do ano de 365 dias não resolve isso. D: o tempo sob LCS é computado na categoria real do aquaviário, não como na exercida sob licença. E: a comprovação dos dias de mar não se faz por atestado emitido pela DPC. C está correta.

Referência: NORMAM-101/DPC – Tempo de embarque para ascensão de categoria e cursos

Resolução comentada do VaiConcursos.