Gabarito disponível
De acordo com a NORMAM-401/DPC, que estabelece procedimentos administrativos adotados pela Autoridade Marítima em casos de lançamentos de óleo e outras substancias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, compete à Diretoria de Portos e Costas, como Representante da Autoridade Marítima para o Meio Ambiente, a elaboração do Laudo Técnico Ambiental (LTA) em até:
Resolução comentada
O LTA deve ser elaborado em até 60 dias após o término do prazo para a defesa prévia.
Pela NORMAM-401/DPC, a DPC, como Representante da Autoridade Marítima para o Meio Ambiente, elabora o Laudo Técnico Ambiental em até 60 dias a contar do término do prazo para a apresentação da defesa prévia, o que corresponde ao gabarito.
Análise das alternativas
A, B, C e E trazem prazos ou marcos iniciais que não correspondem ao previsto na norma (90 dias úteis do conhecimento, 90 dias da lavratura, 60 dias do julgamento, 30 dias da defesa prévia). D está correta.
Referência: NORMAM-401/DPC – Laudo Técnico Ambiental (LTA)
Resolução comentada do VaiConcursos.