Questão 30 — Controle do Tráfego Marítimo — NORMAM-204/DPC (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Controle do Tráfego Marítimo — NORMAM-204/DPC

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a NORMAM 204/DPC, com relação aos Sistemas de Controle do Tráfego Marítimo, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) as embarcações de bandeira estrangeira estão convidadas a se integrar voluntariamente ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM) quando adentrarem a Área SAR Brasileira e estiverem navegando no mar territorial ou em águas interiores brasileiras. B) o Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (LRIT) funciona independentemente do SISTRAM. Assim, as embarcações não estão dispensadas do cumprimento das obrigações previstas para o SISTRAM. C) somente as embarcações brasileiras que operam em AJB, empregadas no transporte de petróleo, de gás natural e derivados, na aquisição de dados relacionados com a atividade do petróleo e gás natural, navios sonda, plataformas de perfuração e embarcações de apoio marítimo, enviarão suas informações ao Sistema de Monitoramento Marítimo de Apoio às Atividades de Petróleo (SIMMAP). D) o SIMMAP funciona de forma integrada ao SISTRAM. Assim, as embarcações estão dispensadas do cumprimento das obrigações previstas para o SISTRAM. E) as embarcações de bandeira brasileira enquadradas no sistema LRIT não estão dispensadas de aderirem ao SIMMAP.

Resolução comentada

O LRIT funciona independentemente do SISTRAM, sem dispensar as obrigações do SISTRAM.

Conforme o gabarito oficial, o LRIT é um sistema distinto do SISTRAM, e o enquadramento no LRIT não dispensa a embarcação das obrigações previstas para o SISTRAM. Os sistemas são independentes e têm finalidades próprias.

Análise das alternativas

A: a adesão de embarcações estrangeiras não é descrita nesses termos pela norma. C: a restrição "somente" é inadequada quanto ao universo de embarcações do SIMMAP. D: o SIMMAP é integrado ao SISTRAM, mas a norma prevê que as embarcações cumpram as obrigações de ambos; a afirmação de dispensa está incorreta. E: contradiz a lógica da norma quanto ao enquadramento no LRIT e no SIMMAP. B está correta.

Referência: NORMAM-204/DPC – Sistemas de Controle do Tráfego Marítimo (SISTRAM, LRIT, SIMMAP)

Resolução comentada do VaiConcursos.