Questão 31 — Classificação de Embarcações e Áreas de Navegação — NORMAM-202/DPC (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Classificação de Embarcações e Áreas de Navegação — NORMAM-202/DPC

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Um barco a motor, classificado para navegação interior, realizava atividade de pesca quando foi abordado pela equipe de inspeção naval da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. À luz da NORMAM-202/DPC e considerando que a abordagem ocorreu a aproximadamente 21 milhas da costa, é correto afirmar que o condutor:

Selecione uma alternativa A) empreendia navegação costeira. B) empreendia navegação interior. C) navegava em área para a qual a embarcação estava classificada. D) navegava em área para a qual a embarcação não estava classificada. E) não descumpriu o determinado na NORMAM-202/DPC.

Resolução comentada

Embarcação classificada para navegação interior pescando a 21 milhas da costa navega em área para a qual não está classificada.

Pela NORMAM-202/DPC, a navegação interior ocorre em águas abrigadas, rios, lagos e baías, e não em mar aberto. A 21 milhas da costa a embarcação está em área de navegação de mar aberto, incompatível com sua classificação para navegação interior. Logo, o condutor navegava em área para a qual a embarcação não estava classificada.

Análise das alternativas

A e B: a navegação a 21 milhas da costa não é costeira nem interior, pois a interior é em águas abrigadas. C: contradiz o enunciado, pois a classificação é interior. E: houve descumprimento, pois a embarcação estava fora da área para a qual foi classificada. D está correta.

Referência: NORMAM-202/DPC – Classificação das embarcações quanto à navegação/área de operação

Resolução comentada do VaiConcursos.