Questão 36 — Classificação de Embarcações e Áreas de Navegação — NORMAM-202/DPC (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Classificação de Embarcações e Áreas de Navegação — NORMAM-202/DPC

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Quando houver a necessidade de a embarcação alternar periodicamente a sua área de navegação e/ou atividade ou serviço, poderá ser concedida dupla classificação. Nesse caso, de acordo com a NORMAM-202/DPC, quais critérios devem ser observados?

Selecione uma alternativa A) Os Certificados de arqueação e borda-livre deverão estabelecer os valores correspondentes à área de navegação, e/ou atividade ou serviço que demande a mínima segurança para a embarcação. B) Na Licença de Construção, Alteração ou Reclassificação ou LCEC deverão obrigatoriamente constar as condições específicas para a embarcação operar em cada área de navegação e/ou atividade ou serviço, inclusive as variações nas dotações de material de segurança correspondentes. C) Deverão ser previstas as condições, dotações, luzes de navegação e requisitos correspondentes a área de navegação e/ou atividade ou serviço que demande mínima segurança para a embarcação. D) Para as embarcações portadoras de um Certificado de Segurança da Navegação (CSN), as vistorias serão efetuadas considerando a área de navegação e/ou atividade ou serviço que ocorra na maior periodicidade. E) O Certificado de Segurança da Navegação (CSN) terá validade correspondente à área de navegação, e/ou atividade ou serviço que acarrete no maior prazo.

Resolução comentada

Dupla classificação de embarcações (NORMAM-202/DPC).

Quando é concedida dupla classificação, a LCEC ou Licença de Construção, Alteração ou Reclassificação deve trazer obrigatoriamente as condições específicas para operar em cada área de navegação e/ou atividade, inclusive as variações nas dotações de material de segurança.

Análise das alternativas

A e C pedem os valores da condição de mínima segurança, quando deveriam atender a cada área. D e E tomam como referência a maior periodicidade ou o maior prazo, mas a norma exige observar o critério mais restritivo.

Referência: NORMAM-202/DPC.

Resolução comentada do VaiConcursos.