Gabarito disponível
De acordo com a NORMAM-303/DPC, o interessado em realizar alguma obra sob, sobre ou às margens das águas jurisdicionais brasileiras deverá obter o parecer de obras junto ao Agente da Autoridade Marítima (CP/DL/AG) na área de jurisdição onde se pretende realizar o empreendimento. Esses pareceres estão divididos em Parecer de Interferência Prévia (PIP) e Parecer Provisório de Obras (PPO). Com exceção das obras que envolvam atividades de dragagens, estabelecimentos de boias de amarração, projetos referentes à retirada de cabos e descomissionamento, que seguem orientações, especificidades e características especiais nessa NORMAM, qual a validade do PIP para as demais obras?
Resolução comentada
Validade do PIP para obras em geral na NORMAM-303/DPC: 4 anos.
Conforme o gabarito oficial, o Parecer de Interferência Prévia (PIP) tem validade de 4 anos para as obras em geral, exceto dragagens, boias de amarração e retirada de cabos/descomissionamento, que têm regras próprias. Esse prazo permite ao interessado desenvolver projetos e licenciamentos antes de pedir o PPO.
Análise das alternativas
A (5 anos), C (3 anos), D (2 anos) e E (6 meses) não correspondem ao prazo de validade do PIP previsto na norma. B está correta.
Referência: NORMAM-303/DPC (Marinha do Brasil) – Pareceres de obras (PIP e PPO)
Resolução comentada do VaiConcursos.