Gabarito disponível
De acordo com a NORMAM-303/DPC, estão preconizados procedimentos específicos para a solicitação de parecer da Autoridade Marítima para a instalação de um Parque Eólico Marítimo (PEM). Para o estabelecimento desse tipo de obra, o interessado deverá considerar alguns procedimentos adicionais, dentre eles que durante a elaboração do projeto seja considerada uma distância mínima entre qualquer lado do perímetro do PEM em relação às rotas dos navios mercantes tipo SOLAS. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta corretamente a distância que deverá ser respeitada.
Resolução comentada
Distância mínima de um Parque Eólico Marítimo às rotas de navios SOLAS.
Para o parecer da Autoridade Marítima sobre um PEM, a NORMAM-303/DPC pede que o perímetro respeite, em relação às rotas dos navios mercantes SOLAS, distância superior a 2 milhas náuticas. Esse é o limite indicado no gabarito.
Análise das alternativas
Entre 500 m e 1 milha, mais de 1 milha, mais de 1,5 milha e mais de 3 milhas não correspondem ao valor da norma.
Referência: NORMAM-303/DPC (obras sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais).
Resolução comentada do VaiConcursos.