Questão 48 — Governo Digital — Lei nº 14.129/2021 (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Direito Administrativo Governo Digital — Lei nº 14.129/2021

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Vide Lei n° 14.129, de 29 de março de 2021, procura-se o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Assim sendo, assinale a opção que apresenta princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública.

Selecione uma alternativa A) A manutenção exclusiva dos processos de atendimento presencial e a formalização intensa. B) A desburocratização, modernização, fortalecimento e simplificação da relação do poder público com a sociedade por meio de serviços digitais. C) O isolamento dos sistemas digitais, impedindo o compartilhamento de dados entre os órgãos públicos. D) A centralização dos serviços em um único canal, restringindo o acesso apenas às pessoas com dispositivo fixo. E) A obrigatoriedade do atendimento presencial para garantir a segurança das informações.

Resolução comentada

A Lei do Governo Digital busca desburocratização e simplificação por meio de serviços digitais.

A Lei nº 14.129/2021 tem como princípios e diretrizes a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais. A alternativa B é a que reflete isso.

Análise das alternativas

A) Contraria a lógica da lei, que privilegia o digital e reduz a formalização excessiva. C) A lei prevê o compartilhamento de dados entre órgãos. D) A lei prevê acesso por vários canais e inclusão digital. E) A lei não impõe atendimento presencial obrigatório; o digital é prioritário.

Referência: Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), art. 3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.