Gabarito disponível
Resolução comentada
Os direitos decorrentes da imissão provisória na posse não integravam o rol geral do art. 1.225 do CC, segundo o gabarito.
O art. 1.225 do CC enumera os direitos reais. Entre eles estão a concessão de direito real de uso, a laje, o direito do promitente comprador e as servidões. A banca considerou a alternativa D como a exceção. A inclusão posterior de direitos da imissão provisória na posse é restrita ao caso de concessão ao Poder Público, e não serve como regra geral.
Análise das alternativas
A) Direito real previsto no art. 1.225. B) A laje é direito real, incluída pela Lei 13.465/2017. C) O direito do promitente comprador do imóvel é expressamente previsto. E) As servidões são direitos reais, previstas no art. 1.225, III. D) É a exceção segundo o gabarito oficial.
Referência: CC/2002, art. 1.225
Resolução comentada do VaiConcursos.