Gabarito disponível
De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo prevista no parágrafo único do art. 6º do referido diploma.
“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a ___________, garantida(o) pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em ___________, observada a legislação fiscal e orçamentária.”
“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a ___________, garantida(o) pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em ___________, observada a legislação fiscal e orçamentária.”
Resolução comentada
O parágrafo único do art. 6º prevê renda básica familiar, definida em lei.
O parágrafo único do art. 6º da CF/88 diz que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, com normas e requisitos de acesso determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Análise das alternativas
A, B, C e E) Trazem outro benefício (salário mínimo, renda superior, subsídio, ajuda de custo) e outro instrumento (lei estadual, decreto, lei municipal, lei complementar), que não correspondem ao texto constitucional.
Referência: CF/88, art. 6º, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.