Questão 43 — Representação Processual em Juízo (Direito Processual Civil) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Direito Processual Civil Representação Processual em Juízo

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), serão representados em juízo, ativa e passivamente, EXCETO:

Selecione uma alternativa A) a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado. B) o condomínio, pelo administrador ou síndico. C) a herança jacente ou vacante, pelo inventariante. D) a massa falida, pelo administrador judicial. E) o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizado.

Resolução comentada

A herança jacente ou vacante é representada por curador, e não pelo inventariante.

No art. 75 do CPC, a herança jacente ou vacante é representada por seu curador, e o espólio é que é representado pelo inventariante. Por isso a alternativa C é a exceção.

Análise das alternativas

A) Correta (AGU). B) Correta (condomínio, por administrador ou síndico). D) Correta (massa falida, por administrador judicial). E) Correta (Município, por prefeito, procurador ou associação de representação de municípios, quando autorizado).

Referência: CPC (Lei nº 13.105/2015), art. 75.

Resolução comentada do VaiConcursos.