Questão 36 — Decreto nº 2.596 (RLESTA) — Penalidades — Cartão de Tripulação de Segurança (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Direito Marítimo Decreto nº 2.596 (RLESTA) — Penalidades — Cartão de Tripulação de Segurança

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

O Decreto nº 2596 (RLESTA) prevê que não portar o Cartão de Tripulação de Segurança incide em penalidade de:

Selecione uma alternativa A) Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias. B) Multa do grupo A, ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias. C) Multa do grupo A, multiplicada pelo número de faltas, ou suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses. D) Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até cento e vinte dias. E) Multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

Resolução comentada

Não portar o CTS: multa do grupo B ou suspensão até 120 dias.

O RLESTA (Decreto nº 2.596/1998) prevê para a falta de porte do Cartão de Tripulação de Segurança a penalidade de multa do grupo B ou suspensão do certificado de habilitação até 120 dias. A opção D reproduz essa previsão.

Análise das alternativas

A: o prazo de suspensão até 60 dias não confere. B e E: grupos A e C e o prazo de 30 dias não correspondem à previsão. C: a multa multiplicada pelo número de faltas e a suspensão de até 12 meses referem-se a outra infração.

Referência: Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA), art. 13 e dispositivos de penalidades

Resolução comentada do VaiConcursos.