Questão 14 — Promoções de Oficiais — Lei Complementar nº 10.992/1997 (Direito Militar) — FUNDATEC · Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 2017

Direito Militar Promoções de Oficiais — Lei Complementar nº 10.992/1997

FUNDATEC 2017 Médio

Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul · Soldado — QPM-1 Polícia Ostensiva e QPBM Bombeiro Militar

Gabarito disponível

Segundo a Lei Complementar nº 10.992/1997, para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter concluído, com aprovação, o Curso:

Selecione uma alternativa A) Superior de Formação de Oficiais. B) Superior de Defesa Pessoal. C) Avançado de Administração Policial Militar. D) De Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública. E) Tático antibomba e antissequestro.

Resolução comentada

Para ser promovido a Major, o Capitão precisa ter concluído o Curso Avançado de Administração Policial Militar.

Segundo a norma de promoções de oficiais da Brigada Militar, além do tempo de serviço em órgão de execução, o Capitão deve ter concluído com aprovação o Curso Avançado de Administração Policial Militar para ser promovido a Major. A resposta é a letra C, conforme o gabarito oficial.

Análise das alternativas

A) O Curso Superior de Formação de Oficiais é a formação inicial, não requisito para Major. B) Defesa Pessoal não é exigido. D) A especialização em políticas e gestão é exigência de outro nível da carreira. E) O curso tático antibomba e antissequestro é uma capacitação específica, não requisito de promoção.

Referência: Lei Complementar nº 10.992/1997 — promoção de oficiais.

Resolução comentada do VaiConcursos.