Questão 9 — Licitações — Definições da Lei 8.666/1993 (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Direito Administrativo Licitações — Definições da Lei 8.666/1993

Diretoria de Ensino da Marinha 2014

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o art. 6° da Lei no 8.666/1993, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, caracteriza-se como:

Selecione uma alternativa A) execução integral. B) obras, serviços e compras em geral. C) serviço. D) alienação. E) compra.

Resolução comentada

A definição do art. 6º da Lei 8.666/93 descreve 'serviço'.

O art. 6º, II, define serviço como toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

Análise das alternativas

A) Execução integral é a execução de obra ou serviço em sua totalidade (empreitada integral). B) 'Obras, serviços e compras em geral' é a descrição de objeto usada para fixar o limite de valor das modalidades, não a definição pedida. D) Alienação é a transferência de domínio de bens. E) Compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parcelado.

Referência: Lei 8.666/1993, art. 6º, II.

Resolução comentada do VaiConcursos.