Questão 19 — NORMAM-10/DPC (Legislação do Patrimônio Cultural) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Legislação do Patrimônio Cultural NORMAM-10/DPC

Diretoria de Ensino da Marinha 2014

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Um grupo de mergulhadores amadores, mergulhando na costa paraibana, encontrou a 15 metros de profundidade, destroços de uma possível embarcação de madeira, do século XIX, contendo diversos objetos espalhados em seu entorno.

Considerando a situação acima e, conforme o preconizado nas Normas da Autoridade Marítima nº 10/DPC, assinale a opção que apresenta o procedimento correto a ser adotado pelos mergulhadores.

Selecione uma alternativa A) Resgatar o maior número de objetos possíveis e entregá-los à Capitania dos Portos, Agência ou Delegacia da jurisdição. B) Resgatar apenas algumas amostras dos objetos, como prova do achado, e entregá-las à Capitania dos Portos, Agência ou Delegacia da jurisdição. C) Resgatar o maior número de objetos possíveis e entregá-los ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA). D) Não alterar a situação dos referidos objetos e comunicar o fato ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). E) Não alterar a situação dos referidos objetos e comunicar imediatamente o achado à Capitania dos Portos, Agência ou Delegacia da jurisdição.

Resolução comentada

Não alterar os objetos e comunicar imediatamente à Capitania dos Portos.

Pela NORMAM-10/DPC, quem encontra bens de valor histórico ou arqueológico submersos não deve alterar a situação deles. Deve comunicar o achado imediatamente à Capitania dos Portos, Agência ou Delegacia da jurisdição.

Análise das alternativas

A, B e C mandam resgatar objetos, o que é proibido sem autorização. D indica o órgão errado, o IBAMA.

Referência: NORMAM-10/DPC; Lei nº 7.542/1986.

Resolução comentada do VaiConcursos.