Questão 42 — NORMAM-10/DPC (Legislação do Patrimônio Cultural) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Legislação do Patrimônio Cultural NORMAM-10/DPC

Diretoria de Ensino da Marinha 2014

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com relação à excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União, de acordo com o capítulo 4 das Normas da Autoridade Marítima nº 10 (NORMAM-10/DPC), é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) a promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados aos domínios da União é atividade ilícita. B) as respectivas Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências da jurisdição são os órgãos responsáveis pela fiscalização da referida atividade, no ambiente subaquático, impedindo a alteração ou remoção de qualquer parte do sítio arqueológico. C) a empresa que promove a excursão ou turismo subaquático em sítio arqueológico deverá comunicar à respectiva autoridade marítima o período e o local da atividade, com antecedência mínima de 10 dias corridos. D) a realização de atividades de turismo subaquático e excursão em sítios arqueológicos submersos incorporados ao domínio da União é livre. E) o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio das superintendências regionais, é o órgão responsável pela fiscalização da atividade, a fim de impedir a alteração ou a remoção de qualquer parte do sítio arqueológico submerso.

Resolução comentada

Segundo o gabarito oficial, o turismo subaquático em sítios já incorporados à União é livre.

A NORMAM-10/DPC, em seu capítulo 4, trata o turismo subaquático e as excursões como atividade livre, sem exigência de autorização para a pesquisa. Ela impõe restrições de conduta, como não alterar nem remover partes do sítio, e fala em comunicação à autoridade marítima. O gabarito oficial é D.

Análise das alternativas

A é falsa: a atividade não é ilícita. B e E tratam dos órgãos fiscalizadores de forma que não corresponde à norma (o IBAMA não é o fiscalizador). C traz um prazo de 10 dias corridos que não foi comprovado como o previsto na norma.

Referência: NORMAM-10/DPC, capítulo 4.

Resolução comentada do VaiConcursos.