Gabarito disponível
De acordo com o artigo 22 do Decreto 4.073/2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, por decreto do Presidente da República, podem ser declarados de interesse:
Resolução comentada
Arquivos privados relevantes podem ser declarados de interesse público e social.
O Decreto 4.073/2002, em seu art. 22, prevê que os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas com documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. O gabarito oficial é a alternativa A.
Análise das alternativas
B) Particular, C) administrativo, D) técnico-científico e E) funcional não são as categorias previstas na norma para essa declaração.
Referência: Decreto nº 4.073/2002, art. 22.
Resolução comentada do VaiConcursos.