Gabarito disponível
De acordo com o artigo 38-F, do Decreto 7.430/2011, o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, ao qual compete implementar a Política Nacional de Arquivos, é o:
Resolução comentada
O órgão central do SIGA é o Arquivo Nacional.
Pelo Decreto nº 4.073/2002, alterado pelo art. 38-F citado, o Arquivo Nacional é o órgão central do SIGA e implementa a Política Nacional de Arquivos na Administração Pública Federal. Essa é a resposta do gabarito.
Análise das alternativas
A) Errada: o SINAR é o Sistema Nacional de Arquivos, mais amplo que o SIGA. B) Errada: o CONARQ é o órgão colegiado que define a política, mas não é o órgão central do SIGA. C) Errada: o Ministério da Justiça é o órgão ao qual o Arquivo Nacional se vincula, mas não é o órgão central. E) Errada: o Gabinete da Presidência não tem essa competência.
Referência: Decreto, art. 38-F, conforme citado no enunciado; Lei 8.159/1991.
Resolução comentada do VaiConcursos.