Gabarito disponível
De acordo com o artigo 3 da Lei 12.682/2012, o processo de digitalização que deverá ser realizado de forma a manter a integridade, autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de um conjunto de dados emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil, é denominado:
Resolução comentada
A digitalização com chaves da ICP-Brasil usa certificado digital.
A Lei 12.682/2012 prevê que o processo de digitalização seja realizado de forma a manter a integridade, autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil. O gabarito oficial indica certificado digital.
Análise das alternativas
A) Declaração digital não é o termo da lei. B) Selo digital não é o termo usado. C) Certidão digital é outro conceito. E) Assinatura digital é o resultado do uso do certificado, mas a lei fala em certificado emitido pela ICP-Brasil.
Referência: Lei nº 12.682/2012, art. 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.