Questão 4 — Contratos Administrativos — Características (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Direito Administrativo Contratos Administrativos — Características

Diretoria de Ensino da Marinha 2014 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Assinale a opção que apresenta uma característica dos contratos administrativos.

Selecione uma alternativa A) Imutabilidade. B) Finalidade privada. C) Obediência à forma prescrita em lei. D) Presença de cláusulas módicas. E) Presença de Administração Privada como Poder Público.

Resolução comentada

Contratos administrativos obedecem à forma prescrita em lei.

Os contratos administrativos são formais: devem seguir a forma prescrita em lei e, em regra, ser escritos. Entre as opções, essa é a única característica verdadeira.

Análise das alternativas

A) Os contratos são mutáveis, pois a Administração pode alterá-los unilateralmente. B) A finalidade é pública, não privada. D) "Cláusulas módicas" não é característica. E) A Administração atua com prerrogativas de poder público, não como "Administração privada".

Referência: Lei nº 8.666/93; doutrina de Direito Administrativo – contratos

Resolução comentada do VaiConcursos.