Questão 5 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Dívida Pública (Administração Financeira e Orçamentária) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Administração Financeira e Orçamentária Lei de Responsabilidade Fiscal — Dívida Pública

Diretoria de Ensino da Marinha 2014 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A lei de Responsabilidade Fiscal tem como um dos seus principais focos o controle do endividamento público, que pode ser classificado em dois grandes grupos denominados:

Selecione uma alternativa A) Dívida pública consolidada ou fundada e operação de crédito por antecipação de despesa. B) Dívida pública consolidada ou fundada e operação de crédito por antecipação de receita. C) Dívida pública ativa e operação de crédito por antecipação de receita. D) Dívida pública mobiliária e operação de crédito por antecipação de receita. E) Operação de crédito consolidada ou fundada e operação de crédito por antecipação de receita.

Resolução comentada

A LRF distingue dívida pública consolidada (fundada) e operações de crédito por antecipação de receita.

A LRF disciplina a dívida pública consolidada ou fundada, de prazo superior a 12 meses, e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), de curto prazo. A ARO é contratada dentro do exercício e quitada até o encerramento do mandato.

Análise das alternativas

A) A antecipação é de receita, não de despesa. C) Dívida ativa é crédito do ente, não dívida. D) Dívida mobiliária é um tipo de dívida consolidada, não grupo à parte. E) Dívida e operação de crédito são conceitos distintos, e o par apresentado está mal formulado.

Referência: LC nº 101/2000 (LRF), arts. 29 e 38

Resolução comentada do VaiConcursos.