Questão 49 — Receita Pública — Estágios (Administração Financeira e Orçamentária) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública — Estágios

Diretoria de Ensino da Marinha 2014 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação aos estágios da receita orçamentária, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A arrecadação é constituída da entrega do numerário, arrecadado pelos agentes públicos ou privados, às repartições ou ao banco oficial. B) A previsão indica a expectativa da receita por parte da Fazenda Pública, porem não configura o que se pretende arrecadar no exercício financeiro com o objetivo de custear os serviços públicos programados para o mesmo período. C) A arrecadação direta é aquela em que o Estado transfere a terceiros a responsabilidade pelo recolhimento de suas receitas. D) O recolhimento é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos, multas e demais créditos a ele devidos. E) O lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Resolução comentada

Lançamento é o ato da repartição competente que verifica o crédito, identifica o devedor e inscreve o débito.

Os estágios da receita são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito, identifica o devedor e inscreve o débito. A alternativa E traz essa definição.

Análise das alternativas

A) Errada: mistura os conceitos; a entrega do numerário às repartições ou ao banco oficial é o recolhimento. B) Errada: a previsão configura sim o que se pretende arrecadar no exercício. C) Errada: na arrecadação direta o próprio Estado recebe; a transferência a terceiros é a arrecadação indireta. D) Errada: o ato pelo qual o Estado recebe os créditos é a arrecadação, não o recolhimento.

Referência: Lei nº 4.320/1964 e doutrina de receita pública (estágios da receita).

Resolução comentada do VaiConcursos.