Questão 36 — Invalidade do Negócio Jurídico (Direito Civil) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Civil Invalidade do Negócio Jurídico

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Segundo estabelece o Código Civil Brasileiro, é nulo o negócio jurídico:

Selecione uma alternativa A) quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. B) quando aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem. C) quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. D) quando a declaração de vontade estiver viciada por dolo ou coação. E) realizado por menor de 18 (dezoito) anos e maior de 16 (dezesseis) anos de idade.

Resolução comentada

Simulação (negócio simulado) é causa de nulidade do negócio jurídico.

O art. 167 do Código Civil estabelece que é nulo o negócio simulado. Uma das hipóteses de simulação ocorre quando o negócio aparenta conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem. Trata-se, portanto, de causa de nulidade.

Análise das alternativas

A) Descreve a lesão, que torna o negócio anulável. C) Descreve o estado de perigo, também causa de anulabilidade. D) Dolo e coação são vícios do consentimento e geram anulabilidade. E) Atos praticados por relativamente incapazes (maiores de 16 e menores de 18) sem assistência são anuláveis, não nulos.

Referência: Código Civil, arts. 167, 171, 156 e 157.

Resolução comentada do VaiConcursos.