Questão 59 — Processo de Deserção (Direito Processual Penal Militar) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Processual Penal Militar Processo de Deserção

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Considerando o Código de Processo Penal Militar, e o previsto no Processo de Deserção, é correto afirmar:

Selecione uma alternativa A) o oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado. B) feita a publicação da deserção, a autoridade militar remeterá o Termo de deserção à Auditoria respectiva, juntamente com a cópia do boletim. C) após transcorrido o prazo e consumada a deserção, a Unidade Militar deverá remeter o procedimento (Parte de Ausência e demais documentos) ao Juiz-Auditor, que concederá vistas ao Ministério Público para deliberação sobre a elaboração do Termo de deserção. D) após transcorrido o prazo e consumada a deserção, o Termo de deserção deverá ser lavrado imediatamente pelo Oficial de maior patente da Unidade Militar e remetido ao Juiz-Auditor. E) o oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação até a publicação da declaração de captura ou de apresentação espontânea.

Resolução comentada

O oficial desertor é agregado até decisão transitada em julgado.

Pelo CPPM, o oficial desertor é agregado e permanece nessa situação, mesmo ao se apresentar ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.

Análise das alternativas

B: o termo de deserção é lavrado antes da remessa à Auditoria. C e D: descrevem de modo incorreto o procedimento e quem lavra o termo. E: a agregação não termina com a captura ou apresentação.

Referência: CPPM, processo de deserção.

Resolução comentada do VaiConcursos.