Questão 54 — Processo de Deserção (Direito Processual Penal Militar) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Direito Processual Penal Militar Processo de Deserção

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao processo de deserção, é correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar,

Selecione uma alternativa A) o Juiz Federal da Justiça Militar, após receber a representação do Comandante da Unidade, fará lavrar o respectivo termo de deserção e decretará a prisão do desertor. B) o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura. C) o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por quatro testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura. D) o Juiz Federal da Justiça Militar, após receber a representação do Ministério Público, fará lavrar o respectivo termo de deserção e decretará a prisão do desertor. E) o Juiz Federal da Justiça Militar, após receber a representação do Ministério Público, fará lavrar o respectivo termo de deserção, mas somente decretará a prisão do desertor na hipótese de deserção especial.

Resolução comentada

Termo de deserção lavrado pelo comandante, assinado por ele, por duas testemunhas idôneas e pelo militar que o lavrou.

Consumada a deserção, o CPPM manda o comandante da unidade (ou autoridade correspondente ou superior) lavrar o termo imediatamente, impresso ou datilografado. O termo é assinado por ele, por duas testemunhas idôneas e pelo militar incumbido da lavratura. Não há decisão judicial nem pedido do Ministério Público nessa fase.

Análise das alternativas

A, D e E estão erradas: o termo é lavrado na esfera administrativa militar, sem representação ao juiz nem decretação de prisão por ele. C está errada: o número de testemunhas é duas, não quatro.

Referência: CPPM, art. 451.

Resolução comentada do VaiConcursos.