Questão 67 — Competência da Justiça do Trabalho (Direito Processual do Trabalho) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Selecione uma alternativa A) conflitos de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. B) ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. C) ações oriundas de relação de trabalho, abrangidas aquelas decorrentes de vínculos estatutários dos entes de direito público externo e interno. D) ações propostas em face dos entes públicos por prestadores de serviço contratados mediante licitação. E) ações movidas pelos entes públicos com o fito de obter o reconhecimento da abusividade de greve de servidores titulares de vínculo efetivo.

Resolução comentada

A Justiça do Trabalho julga ações possessórias decorrentes de greve de trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo o gabarito, a Justiça do Trabalho tem competência para ações possessórias ligadas ao exercício do direito de greve na iniciativa privada.

Análise das alternativas

A: conflito entre TRT e Vara a ele vinculada não é decidido pela Justiça do Trabalho na forma descrita. C: vínculos estatutários ficam fora da sua competência. D: prestadores contratados por licitação têm vínculo de natureza civil/administrativa. E: greve de servidores estatutários não é de competência da Justiça do Trabalho.

Referência: CF/88, art. 114; Súmula Vinculante 23 do STF.

Resolução comentada do VaiConcursos.