Questão 68 — Ação Rescisória (Direito Processual do Trabalho) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que, na ação rescisória,

Selecione uma alternativa A) a revelia produz confissão. B) se considera prova nova a prova cronologicamente antiga, já existente ao tempo de trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização à época, no processo. C) se considera prova nova a sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, ainda que em virtude de negligência da parte. D) o trânsito em julgado da sentença rescindenda poderá ser comprovado até a citação da parte adversa. E) se considera prova nova a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

Resolução comentada

Prova nova é a já existente ao tempo do trânsito em julgado, mas ignorada ou de impossível utilização.

Conforme a jurisprudência do TST (Súmula 402), documento novo é aquele cronologicamente antigo, existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado ou de impossível utilização no processo.

Análise das alternativas

A: a revelia não produz confissão na rescisória. C: a sentença normativa não exibida por negligência não é prova nova. D: a prova do trânsito em julgado deve vir com a petição inicial, não até a citação. E: sentença normativa posterior à sentença rescindenda não é prova nova.

Referência: TST, Súmulas 398, 402 e 299.

Resolução comentada do VaiConcursos.