Gabarito disponível
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no processo originário da decisão rescindenda.
Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no processo originário da decisão rescindenda.
Resolução comentada
A ação rescisória por violação de lei não admite reexame de fatos e provas.
Conforme o entendimento do TST, a ação rescisória por violação de lei exige que a violação seja manifesta, verificável sem reanálise de fatos e provas do processo originário. Ela não é uma nova instância recursal. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: admite o reexame de fatos e provas, o que a rescisória não comporta. B) Correta: a violação deve ser aferida sem revolver o conjunto probatório.
Referência: CPC, art. 966, V; Súmula 410 do TST.
Resolução comentada do VaiConcursos.