Questão 12 — Convenção SOLAS — Aplicação (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2015

Direito Marítimo Convenção SOLAS — Aplicação

Diretoria de Ensino da Marinha 2015 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares (QC-CA) — Ciências Náuticas (Área de Máquinas) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Pela Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS), os governos contratantes da SOLAS se comprometem a observar os requisitos de construção de navios e os operacionais nela prescritos. Os requisitos de construção aplicam-se a todos os navios construídos na data especificada nas várias regulações, ou após essa data. Os requisitos operacionais aplicam-se aos navios conhecidos como navios SOLAS que são todos os navios

Selecione uma alternativa A) sob a bandeira do governo contratante sem exceção, incluindo as embarcações de recreio não engajadas no comércio marítimo internacional de mercadorias e embarcações de madeira de construção artesanal (de forma primitiva). B) de carga geral, tanques, de passageiros, pesqueiros e aos navios de guerra de superfície dos governos contratantes, excetuando-se os submarinos. C) de carga geral, tanques e de passageiros, independentemente de possuírem propulsão mecânica ou não, excetuando-se os com propulsão nuclear. D) de carga com arqueação bruta maior que 500AB e aos navios de passageiros que transportam mais de 12 pessoas como passageiros sob a bandeira do governo contratante. E) incluindo os navios pesqueiros com arqueação bruta acima de 500AB, independentemente de os estados da bandeira do navio serem ou não governos contratantes da SOLAS.

Resolução comentada

Navios SOLAS: cargas acima de 500 AB e passageiros com mais de 12 pessoas, sob bandeira de governo contratante.

Os requisitos operacionais da SOLAS se aplicam aos navios de carga com arqueação bruta igual ou superior a 500 e aos navios de passageiros com mais de 12 passageiros, sob a bandeira de governo contratante. Essa é a definição de navio SOLAS.

Análise das alternativas

A) Errada: embarcações de recreio fora do comércio e embarcações de madeira primitivas são excluídas. B) Errada: navios de guerra e pesqueiros não se enquadram no conceito. C) Errada: o critério é o porte (AB) e o número de passageiros, não o tipo de propulsão. E) Errada: a SOLAS não se aplica a pesqueiros e exige que a bandeira seja de governo contratante.

Referência: SOLAS, Capítulo I – Aplicação.

Resolução comentada do VaiConcursos.