Gabarito disponível
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/1996, artigo 70, “considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis”, compreendendo, entre outras despesas, aquelas que se destinam a:
Resolução comentada
O transporte escolar é despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino (LDB, art. 70).
O art. 70 da LDB inclui, entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, a manutenção de programas de transporte escolar. As demais alternativas descrevem despesas que o art. 71 exclui desse conceito.
Análise das alternativas
A) A formação de quadros especiais para a administração pública, militares ou civis, não conta como MDE. C) Obras de infraestrutura, ainda que beneficiem a rede escolar, não contam. D) A subvenção a instituições públicas de caráter cultural também está excluída. E) Programas suplementares de alimentação, entre outros, não são MDE.
Referência: Lei nº 9.394/1996, arts. 70 e 71.
Resolução comentada do VaiConcursos.