Questão 22 — LGPD — Conceitos (Anonimização) (Direito Digital) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Digital LGPD — Conceitos (Anonimização)

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 003. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o conceito dado para anonimização.

Selecione uma alternativa A) É a manifestação livre do anonimato, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. B) É a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. C) É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. D) É a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos. E) É a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.

Resolução comentada

Conceito legal de anonimização na LGPD.

A LGPD (art. 5º, XI) define anonimização como a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Por isso a alternativa C reproduz o conceito.

Análise das alternativas

A) Define consentimento (e fala em 'anonimato', termo incorreto). B) Define transferência internacional de dados. D) Define uso compartilhado de dados. E) Define relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

Referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, XI

Resolução comentada do VaiConcursos.