Questão 24 — Princípios do Direito Ambiental — Precaução (Direito Ambiental) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental — Precaução

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Em 1992, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nesta Declaração, pode-se ler o seguinte trecho: “(...) Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.”
Pode-se afirmar corretamente que o trecho transcrito se refere ao seguinte princípio do direito ambiental:

Selecione uma alternativa A) princípio da precaução. B) princípio da ubiquidade. C) princípio da prevenção. D) princípio da função socioambiental da propriedade privada. E) princípio da educação ambiental.

Resolução comentada

Princípio 15 da Declaração do Rio descreve o princípio da precaução.

O trecho trata da ausência de certeza científica diante de ameaça de dano sério ou irreversível, o que caracteriza o princípio da precaução (Princípio 15 da Declaração do Rio de 1992). A incerteza não pode justificar a omissão em adotar medidas eficazes.

Análise das alternativas

B) Incorreta: ubiquidade trata de o meio ambiente estar presente em todas as políticas e decisões. C) Incorreta: a prevenção se aplica a riscos conhecidos e comprovados, não a hipóteses de incerteza científica. D) Incorreta: função socioambiental refere-se ao uso da propriedade. E) Incorreta: educação ambiental trata de conscientização, e não do trecho citado.

Referência: Declaração do Rio/92, Princípio 15.

Resolução comentada do VaiConcursos.