Questão 38 — Arrependimento Posterior (Direito Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Penal Arrependimento Posterior

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art. 16 do CP:

Selecione uma alternativa A) impedir o agente que o resultado se produza. B) ato voluntário do agente no sentido de desistir da execução. C) pequeno valor do objeto material do crime. D) crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. E) reparação do dano ou restituição da coisa até a sentença de primeiro grau.

Resolução comentada

Segundo o gabarito, o requisito legal do arrependimento posterior é o crime sem violência ou grave ameaça à pessoa.

O art. 16 do CP exige que o crime seja cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, além da reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário. Das alternativas, a D expressa requisito legal correto.

Análise das alternativas

A) Errada: descreve o arrependimento eficaz. B) Errada: descreve a desistência voluntária. C) Errada: o pequeno valor não é requisito. E) Errada: o prazo é até o recebimento da denúncia ou queixa, não a sentença.

Referência: Código Penal, art. 16.

Resolução comentada do VaiConcursos.