Questão 39 — Homicídio Privilegiado (Direito Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Penal Homicídio Privilegiado

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Quando o agente comete o crime de homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,

Selecione uma alternativa A) a pena pode ser aumentada de 1/6 a 1/3 caso o crime tenha sido praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino. B) configura-se homicídio privilegiado, com consequente diminuição de pena. C) configura-se hipótese de legítima defesa. D) o Direito Penal é indiferente a tal circunstância. E) configura-se caso de atenuante de pena a qual, contudo, por jurisprudência pacificada, não se aplicará caso também esteja presente qualquer circunstância que qualifique a ação.

Resolução comentada

Homicídio sob violenta emoção após injusta provocação é privilegiado, com diminuição de pena.

O art. 121, §1º, do CP prevê a causa de diminuição de pena de 1/6 a 1/3 para o agente que comete o crime sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Trata-se do homicídio privilegiado.

Análise das alternativas

A) Errada: a majoração do feminicídio é outra hipótese, não a descrita. C) Errada: não é legítima defesa. D) Errada: o Direito Penal considera essa circunstância. E) Errada: é causa de diminuição, não mera atenuante.

Referência: Código Penal, art. 121, §1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.