Questão 43 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) (Direitos Humanos) — Fundatec · Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 2022

Direitos Humanos Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

Fundatec 2022 Médio

Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul · Militar Estadual na Graduação de Soldado Nível III (Polícia Ostensiva – Carreira de Nível Médio)

Gabarito disponível

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é o:

Selecione uma alternativa A) Atendente pessoal. B) Acompanhante. C) Profissional de apoio escolar. D) Ajudante escolar. E) Professor assistente.

Resolução comentada

O profissional de apoio escolar auxilia o estudante com deficiência em alimentação, higiene e locomoção.

A Lei nº 13.146/2015 define profissional de apoio escolar como a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência. Ele atua em todas as atividades escolares em que for necessário, e a definição exclui técnicas ou procedimentos próprios de profissões regulamentadas.

Análise das alternativas

A) Atendente pessoal é a figura que presta cuidado pessoal fora do ambiente escolar. B) Acompanhante é pessoa que acompanha a pessoa com deficiência, sem a função técnica de apoio escolar. D) e E) Não são termos usados pela lei para essa função.

Referência: Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.