Questão 37 — Tempo e Lugar do Crime (Direito Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Direito Penal Tempo e Lugar do Crime

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Considere que João, no dia 01.11, desfere chutes e socos contra José, na cidade de São Paulo, sendo o caso registrado na Delegacia de Polícia como lesão corporal leve. No dia 04.11, em razão das lesões causadas por João, José tem a perna amputada, na cidade do Rio de Janeiro, o que configura lesão corporal de natureza grave. Por fim, ainda em exclusiva decorrência das lesões causadas por João, José morre em Brasília, no dia 10.11. Nos termos dos artigos 4º e 6º do CP, é correto afirmar que o momento e o lugar do crime são respectivamente

Selecione uma alternativa A) 01.11 e Rio de Janeiro. B) 10.11 e São Paulo. C) 04.11 e São Paulo. D) 10.11 e Brasília. E) 01.11 e Brasília.

Resolução comentada

Pela teoria da atividade o crime ocorre em 01.11; pela ubiquidade, o lugar pode ser o da conduta ou o do resultado (Brasília).

O art. 4º do CP adota a teoria da atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ou seja, em 01.11, ainda que outro seja o momento do resultado. O art. 6º adota a teoria da ubiquidade: o lugar do crime é o da ação ou omissão e também o de onde se produziu o resultado. Das alternativas, a única que combina o momento correto com um lugar válido é 01.11 e Brasília, onde ocorreu o resultado morte.

Análise das alternativas

A) Rio de Janeiro só viu o resultado intermediário (lesão grave), não o resultado final. B) e D) O momento 10.11 é o do resultado, mas o CP adota a teoria da atividade. C) 04.11 também é momento de resultado e não da conduta.

Referência: CP, arts. 4º e 6º.

Resolução comentada do VaiConcursos.