Questão 04 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Legislação Social) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Legislação Social Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com base na Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a opção que apresenta um dos princípios que rege a assistência social.

Selecione uma alternativa A) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. B) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. C) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de assistência social. D) Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social. E) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

Resolução comentada

Princípio da LOAS: respeito à dignidade do cidadão, autonomia e vedação de comprovação vexatória.

O art. 4º da LOAS enumera os princípios, entre eles o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedada qualquer comprovação vexatória de necessidade. Logo, A é a correta.

Análise das alternativas

B) Participação da população é diretriz (art. 5º). C) Estimular e apoiar associações e consórcios municipais é competência dos Estados. D) Formular política de qualificação de recursos humanos é competência da União. E) Executar projetos de enfrentamento da pobreza é competência dos Municípios.

Referência: Lei nº 8.742/1993 (LOAS), art. 4º.

Resolução comentada do VaiConcursos.