Gabarito disponível
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
A gestão transparente da informação que cabe à AgSUS contempla hipóteses legais de sigilo e restrição de acesso às informações pessoais sensíveis.
A gestão transparente da informação que cabe à AgSUS contempla hipóteses legais de sigilo e restrição de acesso às informações pessoais sensíveis.
Resolução comentada
A transparência da AgSUS admite as hipóteses legais de sigilo, como as de informações pessoais sensíveis.
Transparência não é publicidade irrestrita: a Lei de Acesso à Informação e a LGPD preveem sigilo e restrição de acesso a informações pessoais sensíveis. A gestão transparente contempla essas hipóteses.
Análise das alternativas
A) Correta: a transparência convive com as hipóteses legais de sigilo. B) Errada: sugeriria transparência absoluta.
Referência: Lei nº 12.527/2011 (LAI); Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Resolução comentada do VaiConcursos.