Gabarito disponível
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.
O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.
Resolução comentada
O Ministério da Saúde deve repassar os créditos conforme o cronograma, observados o orçamento e o limite financeiro.
O contrato de gestão obriga o Ministério da Saúde a transferir os créditos conforme o cronograma de desembolso, respeitados os valores da LOA e a existência de limite financeiro-orçamentário. O item reproduz isso.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve a obrigação com as ressalvas orçamentárias. B) Errada: negaria a obrigação de repasse.
Referência: Contrato de gestão AgSUS/Ministério da Saúde; Decreto nº 11.790/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.