Gabarito disponível
Com base no Decreto n.º 11.790/2023, que dispõe sobre a AGSUS, julgue o próximo item.
A penalidade para membro do Conselho Deliberativo da AGSUS que for condenado em processo administrativo disciplinar é de afastamento do cargo por 120 dias, por decisão da maioria absoluta dos membros daquele conselho.
A penalidade para membro do Conselho Deliberativo da AGSUS que for condenado em processo administrativo disciplinar é de afastamento do cargo por 120 dias, por decisão da maioria absoluta dos membros daquele conselho.
Resolução comentada
A penalidade descrita no item não corresponde à prevista no Decreto.
O Decreto 11.790/2023 não prevê, para o membro do Conselho Deliberativo condenado em processo administrativo disciplinar, afastamento por 120 dias por maioria absoluta. O item traz uma penalidade e um prazo que não correspondem à norma e, por isso, está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: reproduz penalidade e prazo inexatos. B) Correta: a norma dispõe de outra forma, conforme o gabarito.
Referência: Decreto 11.790/2023
Resolução comentada do VaiConcursos.